Termos e condições de uso, compra e entrega
1. IDENTIFICAÇÃO
Este site, loja virtual e demais canais de venda são operados por Fermenta Loja & Bar, inscrita no CNPJ nº 27.137.689/0002-38, com sede na Rua Isabel de Castela, nº 314, Vila Beatriz, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente FERMENTA.
Ao realizar compras ou utilizar os serviços disponibilizados pela FERMENTA, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições.
2. OBJETO
Os presentes Termos regulam a compra e venda de produtos, contratação de serviços, participação em eventos e utilização dos canais digitais da FERMENTA por pessoas físicas ou jurídicas, doravante denominadas "Cliente".
3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
O Cliente é responsável pela veracidade, atualização e exatidão dos dados informados no momento da compra.
A FERMENTA poderá suspender ou cancelar pedidos quando houver indícios de fraude, inconsistência cadastral ou utilização indevida dos canais de venda.
4. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços dos produtos e serviços são aqueles vigentes no momento da finalização da compra.
A FERMENTA reserva-se o direito de corrigir erros materiais de precificação, comunicação ou cadastro de produtos.
São aceitas as formas de pagamento disponibilizadas durante o processo de compra.
A aprovação da compra está sujeita à validação da operadora do cartão, instituição financeira ou meio de pagamento escolhido.
5. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todos os produtos e serviços estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, a FERMENTA poderá oferecer produto equivalente, crédito para utilização futura ou reembolso integral dos valores pagos.
6. ENTREGA E RETIRADA
6.1 Entrega
Os prazos de entrega são informados durante a finalização da compra e podem variar conforme a região, disponibilidade do produto, modalidade de entrega e fatores logísticos.
A FERMENTA não se responsabiliza por atrasos decorrentes de caso fortuito, força maior, condições climáticas, greves, restrições de circulação, ações de terceiros ou informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
6.2 Recebimento
O recebimento poderá ser realizado pelo próprio Cliente ou por pessoa maior de 18 anos presente no endereço informado.
No ato da entrega, recomenda-se verificar a integridade da embalagem e dos produtos recebidos.
6.3 Tentativas de Entrega
Poderão ser realizadas até três tentativas de entrega. Caso não seja possível concluir a entrega, o pedido poderá retornar ao estabelecimento, ficando sujeito à cobrança de novo frete para reenvio.
6.4 Retirada no Local
Quando disponível, o Cliente poderá optar pela retirada presencial dos produtos no endereço da FERMENTA, mediante apresentação de documento de identificação e comprovante do pedido.
7. BEBIDAS ALCOÓLICAS
A venda e entrega de bebidas alcoólicas são destinadas exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos.
A FERMENTA poderá solicitar documento de identificação no momento da entrega ou retirada e se reserva o direito de recusar a entrega quando houver dúvida razoável quanto à maioridade do destinatário.
8. TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
8.1 Direito de Arrependimento
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, aplicativos ou outros meios remotos), o Cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O produto deverá ser devolvido em condições adequadas, sem indícios de uso incompatível com sua natureza e acompanhado, sempre que possível, de sua embalagem original.
8.2 Produtos com Defeito
Em caso de defeito ou vício do produto, aplicam-se os prazos e condições previstos no Código de Defesa do Consumidor.
8.3 Produtos Perecíveis
Por questões sanitárias e de segurança alimentar, produtos perecíveis, alimentos preparados, chope, cervejas frescas, alimentos refrigerados ou congelados somente poderão ser trocados ou devolvidos em caso de defeito, vício, erro no pedido ou descumprimento da legislação aplicável.
8.4 Reembolso
O reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, sempre que possível, observados os prazos operacionais das instituições financeiras e administradoras de cartão.
9. EVENTOS, CURSOS E EXPERIÊNCIAS
Quando aplicável, ingressos, reservas, cursos, degustações e eventos poderão possuir políticas específicas de cancelamento e reembolso, informadas previamente na página da oferta.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A FERMENTA trata os dados pessoais dos Clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados coletados serão utilizados para processamento de pedidos, atendimento ao Cliente, emissão de documentos fiscais, cumprimento de obrigações legais, comunicação comercial autorizada e melhoria dos serviços.
O Cliente poderá exercer seus direitos previstos na LGPD por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela FERMENTA.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado nos canais da FERMENTA, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, fotografias, vídeos e materiais promocionais, é protegido pela legislação aplicável e não poderá ser reproduzido sem autorização prévia.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A FERMENTA não será responsável por danos decorrentes:
- do uso inadequado dos produtos;
- de informações incorretas fornecidas pelo Cliente;
- de indisponibilidades temporárias de sistemas de terceiros;
- de eventos de caso fortuito ou força maior.
13. ATENDIMENTO AO CLIENTE
Dúvidas, solicitações, reclamações e sugestões poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais de atendimento divulgados pela FERMENTA.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
A FERMENTA poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão vigente em seus canais oficiais.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito.
15. FORO
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da relação de consumo, nos termos da legislação brasileira aplicável.